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Orçamento Participativo CMBarcelos - Caminho de Santiago

Orçamento Participativo CMBarcelos - Caminho de Santiago

A Associação ACB – Albergue Cidade de Barcelos é uma associação privada fundada em julho de 2011, sem fins lucrativos nem apoio público, com sede no Albergue Cidade de Barcelos, sito na Rua Miguel Bombarda n.º 36, em Barcelos. A ACB tem como principais finalidades: a) promover a hospitalidade, principalmente proporcionando condições de acolhimento no Albergue Cidade de Barcelos (contra donativo livre e voluntário) de curta duração de Peregrinos que percorrem o Caminho Português de Santiago e/ou qualquer outro itinerário de Peregrinação (nomeadamente o Caminho de Fátima); b) organizar atividades de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho Português de Santiago e/ou de qualquer outro itinerário de Peregrinação. No âmbito da sua atividade, encontra na proposta enquadrada no Orçamento Participativo 2019 promovido pelo Município de Barcelos de criação de um Centro de Monitorização e Interpretação do Caminho de Santiago na cidade de Barcelos uma preponderante e necessária ação de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho ("Central") Português de Santiago, da Lenda do Galo e do território barcelense mas, também, de todo o Património Cultural e Espiritual de promoção da Universalidade, da Pessoa Humana e da Paz entre os povos, não escolhendo idade, profissão, nacionalidade, raça, etnia, género nem religião, que é o Caminho de Santiago. Neste sentido, divulgamos, aqui, a Memória Descritiva e Justiticativa da referida proposta.

OPB Ref. 38/2019 - Centro de Monitorização e Interpretação do Caminho de Santiago (Património material e imaterial)

1. SINOPSE

"O concelho de Barcelos é, por direito próprio, o epicentro do Caminho de Santiago. Oferece quatro albergues e vários pontos de apoio para peregrinos, entre os quais se destaca o Help Point da Azenha, à entrada de Barcelos, e o Posto de Turismo. É um território com forte tradição jacobeia, corporizada nas inúmeras freguesias com sagração a Santiago, na Lenda do Galo, uma das principais e mais antigas lendas do caminho, retratando o Milagre de Santiago em que o Apóstolo salva o peregrino da forca, e num centro histórico com edifícios, cuja evolução se encontra intrinsecamente ligada a esta peregrinação. No concelho, nas etapas tradicionais do caminho e fora destas, despontam santuários, igrejas, nichos, pontes e cruzeiros que testemunham e historiam séculos de vivência jacobeia. Estes argumentos fazem de Barcelos um autêntico Museu Vivo do Caminho de Santiago e um espaço onde a cultura do Caminho é um fator de diferenciação cultural." (in "Caminho Português de Santiago - Etapas em Barcelos", página 3, Posto de Turismo de Barcelos, Município de Barcelos - Depósito Legal: 441008/18).

O Caminho ("Central") Português de Santiago, sendo a via estruturante e principal do Caminho Português de Santiago (com passagem por Barcelos), percorrida pelo maior número de Peregrinos em direção a Santiago de Compostela (em território nacional), apoiada por várias estruturas e/ou entidades, nomeadamente Albergues, Associações e Help Points, não pode perder a sua importância e preponderância relativamente às várias variantes que têm vindo a ser impulsionadas principalmente por investimento público “extraordinário”. As dezenas de Peregrinos (centenas, entre abril e outubro) que percorrem diariamente este itinerário são, acima de tudo, um Património Imaterial promotor da Espiritualidade, da Universalidade e da Paz entre os povos mas, também, são potenciadores do desenvolvimento das áreas rurais e de baixa densidade, dinamizando a sua economia (em alguns casos, são a principal fonte de receita). “Diz-se” que um Peregrino gasta, pelo menos, 1.00 € por km percorrido. Se Barcelos possui (aproximadamente) 30 km de itinerário percorrido por 50.000 Peregrinos por ano, estamos perante a distribuição de, pelo menos, um milhão e quinhentos mil euros pelo concelho de Barcelos por ano. Desta forma, proteger e realizar ações de valorização de Barcelos no Caminho Português de Santiago é, também, potenciar a microeconomia e sustentar indiretamente postos de trabalho do concelho de Barcelos pelo fenómeno da Peregrinação. Em síntese, em face do exposto, mas também pela recente publicação do Decreto-Lei n.º 51/2019, de 17 de abril, é de especial interesse público promover a criação de um CENTRO DE MONITORIZAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO CAMINHO DE SANTIAGO na cidade de Barcelos como base e ferramenta aglutinadora, promotora e demonstradora do Património e Espírito Jacobeu barcelense.

2. CENTRO DE MONITORIZAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO CAMINHO DE SANTIAGO

O Centro de Monitorização e Interpretação do Caminho de Santiago será a resposta atualmente necessária e premente a diferentes eixos de intervenção (abaixo identificados) mas, também, aos recentes desafios estabelecidos pela publicação do Decreto-Lei n.º 51/2019, de 17 de abril (regula a valorização e promoção do Caminho de Santiago, através da certificação dos seus itinerários), nomeadamente pela:
- proteção e valorização de todo o Património Cultural e Histórico existente ao longo do itinerário barcelense, potencializando a relação dos Peregrinos com os principais recursos do território, nomeadamente ativos culturais/patrimoniais (incluindo-se o artesanato);
- melhoria das condições de segurança ao longo do percurso no concelho de Barcelos, nomeadamente na redução da probabilidade da ocorrência de pequenos delitos (assaltos, exibicionismo, etc.) contra Peregrinos, com base na criação de um algoritmo de segurança que envolva as autoridades locais e os agentes do Caminho no concelho de Barcelos;
- criação de uma rede de comunicação interna entre entidades que lidam, diariamente, no concelho de Barcelos (incluindo Proteção Civil) e nos concelhos limítrofes com Peregrinos, de forma a potenciar-se a sinalização de necessidades de ações de limpeza, de segurança, manutenção da mobilidade e/ou da sinalização nos diversos caminhos que constituem o Caminho de Santiago no concelho de Barcelos;
- criação de um local de suporte na cidade de Barcelos de apoio e acompanhamento das Associações e/ou Entidades Jacobeias locais mas, também, da “sede” de um “Conselho Municipal” do Caminho Português de Santiago, composto pelos agentes do caminho e presidentes de Junta com responsabilidades no Caminho Português de Santiago, por forma a delinear as diretrizes gerais para o Caminho em Barcelos e apoiar a Entidade Gestora do Caminho Português de Santiago (ainda a criar) para a monitorização do plano de gestão definido em sede de processo de Certificação;
- difusão local, nacional e internacional de ações/atividades (incluídas numa programação anual de atividades jacobeias para peregrinos e/ou para barcelenses) associadas ao Caminho de Santiago e na atualização de informação sobre os itinerários e pontos de apoio aos autores dos guias internacionais de referência do Caminho Português de Santiago.

a) PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DE TODO O PATRIMÓNIO CULTURAL E HISTÓRICO EXISTENTE

A passagem de Peregrinos pelo concelho de Barcelos deverá ser valorizada pela informação dos mesmos sobre todo o Património Cultural, material e imaterial (especialmente o Jacobeu) existente no concelho de Barcelos. São inúmeros os Peregrinos que “passam ao lado” do Alto da Mulher Morta, da Capela de Nossa Senhora da Ponte, do Cruzeiro do Galo e/ou da Lenda do Galo (por exemplo) sem valorizarem este tipo de Património Material e Imaterial. O Cruzeiro do Galo é um dos principais ícones do Caminho Português de Santiago e a grande parte dos Peregrinos passa por ele sem o conhecer / visitar. Desconhecer o Património barcelense é desconhecer Barcelos. E quem desconhece Barcelos, não o poderá promover.

Assim, o Centro de Monitorização e Interpretação do Caminho de Santiago deverá expor, em permanência, como base de apoio à promoção, proteção e valorização do Património Cultural (Jacobeu) em Barcelos:
– o principal “Património Jacobeu Barcelense” existente no concelho de Barcelos (com base em fotografia e/ou outro suporte), incluindo a Lenda do Galo de Barcelos, com nota explicativa em duas línguas (português e inglês), como “convite” à visita in loco do referido Património;
– a história de S. Tiago Maior - “Santiago, da Lenda à Peregrinação” - através da cronologia conhecida aos relatos de Peregrinação de alguns peregrinos ilustres como a Rainha Santa, Isabel de Aragão ou São Francisco de Assis;
– “Logística de uma Peregrinação”: visão no sentido mais prático da Peregrinação, abordando a escolha e a preparação da mochila e do calçado, como se preparar antes de partir, etc.;
– “Caminho Português de Santiago”: expondo-se permanentemente a principal rota de Peregrinação em território nacional a Santiago de Compostela com base em material esquemático, mapas, realçando-se pontos de interesse, curiosidades, albergues, etc.;

A Proteção e Valorização do “Património Jacobeu Barcelense” será também efetuada, para além das exposições permanentes, com a criação de um Centro de Documentação Jacobeu, com bibliografia itinerária sobre os caminhos(s) do Caminho de Santiago e sobre as Paróquias em Portugal cujo orago seja Santiago (especialmente as de Barcelos). Este Centro de Documentação Jacobeu será mais uma forma de alavancar Barcelos como polo de conhecimento e de informação cultural sobre o Caminho de Santiago em Portugal.

b) MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E CRIAÇÃO DE REDE DE COMUNICAÇÃO INTERNA

Não havendo historial de criminalidade "relevante" no Caminho Português de Santiago, constata-se, contudo, que a ocorrência de pequenos delitos (na presente data, maioritariamente atos de exibicionismo) tem repercussões significativas, tanto para Peregrinos (especialmente Peregrinas) que os sofrem mas, também, nas redes sociais (rapidamente partilhados internacionalmente) que prejudicam de forma significativa a imagem do Caminho, de Barcelos e dos barcelenses. Urge criar uma metodologia de sinalização e acompanhamento de todo e qualquer delito que possa ocorrer com Peregrinos (mesmo que estes não pretendam apresentar queixa formal nas autoridades), para que toda a (pequena) criminalidade que possa ocorrer seja do conhecimento dos atores do Caminho de Santiago em Barcelos, das Autoridades e, consequentemente, possam ser a base para a definição e execução de ações dissuasoras (promotoras de "confiança"- informação e apoio - dos Peregrinos que percorrem o nosso concelho). De facto, urge criar um algoritmo de segurança que envolva as autoridades locais e os agentes do Caminho no concelho de Barcelos, nomeadamente com a criação de um “número verde de apoio ao Peregrino” com ligação direta aos algoritmos de prontidão da Proteção Civil Municipal com extensão à totalidade do caminho.

A longa experiência de acolhimento diário de Peregrinos do concelho de Barcelos tem constatado a urgente necessidade de definir e implementar uma rede de comunicação interna ao nível concelhio, moderada por uma Entidade Pública, incluindo a Proteção Civil, Forças Policiais, Bombeiros, Help Points, Albergues e Estabelecimentos Hoteleiros, entre outros, que possa dar resposta rápida a incidentes e/ou acidentes que possam ocorrer no Caminho e/ou com Peregrinos nomeadamente: localização de Peregrinos, bens materiais perdidos, perda de documentos de identificação, delitos, deficiente sinalização, lixo, etc. Atualmente, essa comunicação é feita de forma informal, por canais que as próprias entidades tiveram que definir e criar, com elevada probabilidade de falta de eficiência e, consequentemente, com prejuízo para os Peregrinos e para a imagem de Barcelos no Mundo Jacobeu.

c) CRIAÇÃO DE LOCAL DE SUPORTE PARA ENTIDADES JACOBEIAS

Para além das exposições permanentes (referidas anteriormente na alínea a)), o Centro de Monitorização e Interpretação do Caminho de Santiago deverá criar condições para acolher exposições temáticas temporárias sobre o tema do Caminho de Santiago (fotografia, pintura, artesanato,…), existindo a possibilidade de realização também, de: tertúlias, debates e conferências sobre o Caminho, com Peregrinos e futuros Peregrinos; lançamentos de livros relacionados com a temática da Peregrinação; projeção de filmes e vídeos temáticos, etc. Uma estrutura deste tipo será, também, um local de suporte para o desenvolvimento de atividades das entidades jacobeias locais mas, também, uma sede para um “Conselho Municipal” do Caminho Português de Santiago. Este “Conselho Municipal” será uma estrutura essencialmente consultiva composta pelo Município, Juntas de Freguesias, Albergues, Associações de índole jacobeu, representantes da Restauração, do Alojamento, da Igreja, e todas as entidades que estão ligadas, diariamente, ao Caminho de Santiago no concelho de Barcelos e terá como principais funções: discutir e definir um Plano Estratégico para o Caminho de Santiago no concelho de Barcelos para um período de três anos após criação do Conselho Municipal; auxiliar o Município na monitorização do Caminho; apoiar a Entidade Gestora do Caminho Português de Santiago no processo de Certificação; monitorização do Processo de Certificação, nomeadamente nos assuntos relacionados com o concelho de Barcelos; salvaguarda da identidade do Caminho; avaliação e monitorização da “capacidade de carga” do Caminho; estruturar políticas de prevenção a uma “turistificação” massiva; definição de boas práticas, entre outros.

d) DIFUSÃO LOCAL, NACIONAL E INTERNACIONAL DAS AÇÕES JACOBEIAS REALIZADAS EM BARCELOS

Para além da necessidade de se criar uma programação anual, estruturada, envolvendo as diversas entidades de índole jacobeia no concelho, tanto públicas como privadas, há a necessidade de apoio à promoção e divulgação dessas atividades, tanto local, nacional como internacionalmente (em proporção com a sua importância) de forma a “aproveitar” toda a atividade jacobeia barcelense para promoção da Tradição Jacobeia do concelho de Barcelos e, desta forma, da importância de Barcelos no Caminho de Santiago. Para além do indicado no parágrafo anterior, cumpre criar conteúdos informativos atualizados e de divulgação de Barcelos e do Caminho de forma a possibilitar uma comunicação constante, próxima e ativa na Internet, Redes Sociais mas, também, com os diversos autores de guias internacionais sobre o Caminho Português de Santiago (que promovem atualizações dos seus guias, a maior parte, com periodicidade anual). Promover a Segurança e a Mobilidade passa, também, pela divulgação de informação credível e precisa relativa ao concelho de Barcelos, facilitando, desta forma, a circulação, o alojamento, o apoio e a informação dos Peregrinos pelo nosso concelho (nomeadamente, diminuindo a probabilidade de se perderem ou vivenciarem outro tipo de experiências negativas).
O Caminho Português de Santiago não tem, à data, um sítio na internet onde se concentre toda a informação relativa a itinerários, alojamentos, help points e património! A informação existente é preparada e divulgada pelas Associações de voluntários com o rigor e periodicidade possível. O itinerário denominado como “Central” está, neste momento, muito atrás da Variante pela Costa, por exemplo, que se apresenta “on-line” de forma sustentada, com aplicações mobile atualizadas, material informativo e, além disso, presença constante na comunicação social.

3. DESTINATÁRIOS

De uma forma abrangente, o Centro de Monitorização e Interpretação do Caminho de Santiago destina-se a todo o público (tanto barcelenses como todos aqueles que nos visitam, em Peregrinação ou em Turismo), iniciados ou não na temática das Peregrinações Jacobeias. Como mera estimativa será visitado, e dele tiraram proveito, mais de 25.000 pessoas por ano (com consequente potencial de promoção do nosso concelho internacionalmente). De salientar, também, todo o potencial de dinamização do Caminho de Santiago junto das escolas do concelho e concelhos vizinhos, do IPCA, no sentido de criação de Programas Educativos, de Visitas de Estudo, de sensibilização para um fenómeno em crescendo exponencial, etc.

4. LOCAL

O Centro de Monitorização e Interpretação do Caminho de Santiago deverá situar-se em edifício público no itinerário do Caminho Português de Santiago na cidade de Barcelos. Como mera sugestão, e atendendo à reduzida utilização do mesmo, indica-se a Casa da Azenha.